Sepomata

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Fiscal e Tributário

Consultas, orientação e assessoria preventiva, tanto empresarial quanto individual.

Ações Judiciais contestando a instituição ou o aumento de tributos  sem a devida observância das regras jurídicas.
Recursos administrativos ou defesas judiciais contra autos de infração ou execuções fiscais nos níveis federal, estadual ou municipal.

Direito Penal Tributário – orientação sobre os limites da legalidade em matéria tributária, evitando qualquer reflexo penal.
Planejamento Tributário – consultoria para a diminuição da carga tributária, utilizando os recursos oferecidos pela legislação fiscal.
Recuperação de Créditos – identificação de créditos fiscais não utilizados juntamente com a devolução/compensação de tributos considerados indevidos pelo Poder Judiciário.